A Contribuição Sindical tem sua previsão legal na Constituição da República, através de seu art. 8º, IV, além das disposições da CLT, em especial nos arts. 578 a 610. É obrigatória a todos aqueles que pertencem a uma determinada categoria econômica ou profissional, ou, ainda, a uma profissão liberal, independentemente de estarem ou não associados a um Sindicato.

Para os agentes do comércio ou trabalhadores autônomos, não organizados em empresa, corresponde a um dia de trabalho e tem vencimento em 28 de fevereiro, no valor de R$ 66,46.

Para os empregadores e agentes do comércio organizados em firmas ou empresas e para as entidades ou instituições com capital arbitrado a GRCS é calculada sobre o valor do capital social, com vencimento em 31 de janeiro. Conforme tabela abaixo:

Fonte: Sindrecom